TJMA esclarece sobre depósitos judiciais e contrato com o BRB

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“Diante das informações inverídicas recentemente divulgadas sobre a movimentação de contas de precatórios e depósitos judiciais, o Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público prestar esclarecimentos que os valores vinculados a processos em andamento, seguem protegidos e sob controle institucional. 

O TJMA esclarece que o procedimento em curso ocorre dentro dos parâmetros legais e administrativos, com acompanhamento permanente, garantindo a continuidade dos pagamentos e a segurança jurídica das partes envolvidas. Destaca ainda que:

- Os depósitos judiciais e precatórios vinculados a processos em curso não integram o patrimônio do Poder Judiciário ou do Banco de Brasília (BRB), sendo vinculados aos processos judiciais até decisão definitiva e liberação às partes e advogados;

- Os depósitos junto ao BRB funcionam exclusivamente em forma de custódia, com rendimentos garantidos por lei, que são destinados ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FERJ) e direcionados para custeio com modernização, manutenção e investimentos estruturais da Justiça maranhense;

- Todos os pagamentos de alvarás judiciais e precatórios continuam sendo realizados normalmente, sem registro de  atrasos, tendo sido liberados mais de R$ 544 milhões somente nos últimos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026;

- A contratação do BRB ocorreu em agosto de 2025, após o encerramento do contrato anterior com o Banco do Brasil, seguindo rigorosamente os ritos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e levando em consideração as melhores condições financeiras e tecnológicas oferecidas, por meio de processo transparente, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal da Transparência do TJMA e Portal de Notícias do Poder Judiciário;

- O contrato pode ser rescindido a qualquer momento em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O serviço de custódia dos depósitos judiciais não é exclusivo, sendo oferecido em regime de livre concorrência por diferentes instituições financeiras públicas.”

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Ônibus da linha urbana seguem sem circular em São Luís nesta sexta-feira (6)

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As linhas de ônibus do sistema urbano continuam sem rodar em São Luís nesta sexta-feira (6), mesmo após decisão da justiça do trabalho proferida em audiência realizada na quinta-feira (5), que determinava o retorno imediato da circulação dos coletivos dos sistemas urbano e semiurbano.

Nas primeiras horas da manhã de hoje, o cenário observado nas ruas da capital foi de circulação restrita apenas aos ônibus da linha metropolitana, enquanto os veículos que atendem o sistema urbano permaneceram nas garagens, afetando milhares de usuários que dependem do transporte público para se deslocar.

Matéria em atualização…

Greve dos Rodoviários: TRT-16 convoca reunião de urgência com SET e STTREMA

Diante da ocorrência de uma paralisação momentânea dos motoristas de ônibus, ocorrida na manhã desta quarta-feira (4/2) na capital São Luís, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, convocou, em caráter emergencial, uma reunião com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicado das Empresas de Transporte (SET).

Imediatamente à convocação do magistrado, a paralisação foi encerrada. Ressalte-se que, na tarde de ontem (terça-feira, 3/2), após audiência de conciliação na sede do TRT-16, foi acordado o fim da greve dos rodoviários do sistema semiurbano.

Permanece agendada para amanhã (quinta-feira, 5/2), às 9h, na sede do TRT-16, nova audiência de conciliação, visando a novas tratativas e solução para o fim da greve dos rodoviários do sistema urbano.

Ricardo Duailibe é eleito presidente do TJMA

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito, nesta quarta-feira (4), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A escolha ocorreu durante sessão que definiu a nova composição da cúpula do Judiciário maranhense. Duailibe venceu a disputa ao obter 19 votos, contra 14 do desembargador José Luiz Almeida.

Com o resultado, Ricardo Duailibe assume a presidência do tribunal com a missão de fortalecer a gestão administrativa, imprimir maior celeridade à tramitação dos processos e ampliar o acesso da população maranhense à Justiça.

A posse da nova direção do TJMA está prevista para o mês de abril, quando terá início oficialmente o novo ciclo administrativo do tribunal.

Rodoviários aceitam reajuste no semiurbano; capital continua sem ônibus no sistema urbano

​Os trabalhadores do transporte rodoviário semiurbano aceitaram a proposta apresentada pelos empresários e concluíram as negociações salariais com a definição de um reajuste de 5,5% nos salários, além da implantação de um plano odontológico para a categoria. O acordo, segundo informações apuradas, foi possível após a atuação do Governo do Estado, que apresentou uma proposta de ampliação do subsídio repassado às empresas do setor.

Já no transporte público urbano, que atende São Luís, não houve avanço nas negociações. As tratativas foram interrompidas pela ausência de proposta, após a Prefeitura de São Luís se recusar a negociar com os empresários do sistema.

Com o impasse mantido, a paralisação dos rodoviários do transporte urbano continua, e a capital maranhense segue sem ônibus nesta quarta-feira, 4 de fevereiro. A situação atinge milhares de usuários que dependem diariamente do serviço para deslocamentos ao trabalho, à escola e a outros compromissos.

O desfecho distinto entre os dois sistemas evidencia a desigualdade nas negociações e amplia a pressão por uma solução que garanta a retomada do transporte público urbano em São Luís.

Sem acordo, São Luís amanhece sem ônibus no quarto dia de greve

A greve dos rodoviários chegou ao quarto dia nesta segunda-feira (2) e manteve São Luís sem ônibus, apesar de decisão do TRT-MA que determinou a circulação de 80% da frota. A paralisação afeta cerca de 700 mil passageiros, que precisaram recorrer a transporte alternativo, como vans e aplicativos.

O impasse envolve atrasos salariais, condições de trabalho e o reajuste de 2026, com pedido de aumento de até 12%. Sem acordo, o TRT pode aplicar multa diária de até R$ 70 mil ao sindicato. Prefeitura e Governo do Estado afirmam manter o pagamento de subsídios. Nova audiência de mediação está marcada para terça-feira (4).

Atuação de Dudu Diniz: Brandão e Orleans leva benefícios para São José de Ribamar

São José de Ribamar está em festa.

Na tarde deste sábado, 31, o ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Dudu Diniz, esteve ao lado do governador Carlos Brandão e do Secretário Municipalista, Orleans Brandão, participando da assinatura da ordem de serviço, que contempla o município com 90 quilômetros de asfalto e 20 km de bloquetes. O ato aconteceu no Restaurante Sabor do Nordeste e reuniu autoridades locais e estaduais. 

“Me sinto tão feliz quando vêm melhorias para nossa cidade. Hoje foi um misto de emoções, o dia tão aguardado no coração de cada ribamarense, o dia em que o governador Carlos Brandão e o nosso secretário Orleans Brandão assinaram a ordem de serviço. A nossa cidade vai ganhar 90 quilômetros de asfalto novinho e 20 km de bloquetes. Uma grande conquista para o nosso município.  

Aliado de peso do grupo Brandão, Dudu segue trabalhando em prol de todos os ribamarenses. “Seguimos em frente, com foco e determinação ao lado do nosso governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, unidos por São José de Ribamar”, disse Dudu.