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RICARDO DINIZ SOLICITA RELATÓRIO DA PREFEITURA SOBRE O COMITÊ DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

[Foto: Divulgação]

O vereador de São Luís, Ricardo Diniz (DEM), solicitou ao prefeito Edivaldo de Holanda Braga Júnior (PDT), o relatório completo do Comitê de Combate ao Covid-19.

“Queremos todo o relatório do Executivo Municipal, das ações de combate ao Coronavírus. Muito importante para a população estar ciente do que a prefeitura está fazendo”, pontuou.  

Na oportunidade, o parlamentar também pediu a relação completa das pessoas que fazem parte do Comitê de combate ao Covid-19 e a inclusão de um representante do Legislativo Municipal.

“O nosso olhar sempre será na base da  transparência. Pensando nisso, gostaria que o Executivo Municipal disponibilizasse os nomes de todos que integram o Comitê. Peço também a inclusão de um parlamentar ou mais para fazer parte do Comitê de combate ao Coronavírus”, disse.

PEDIDO POSSUI RESPALDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO!

Art. 45 Compete à Câmara Municipal, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, dispor sobre sua organização e funcionamento, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:

I - assuntos de interesse local, suplementando, inclusive, a legislação federal e estadual, no que diz respeito:

a) a incentivo à indústria e ao comércio;
b) ao fomento da produção agropecuária e à organização do abastecimento alimentar;
c) a saúde, a assistência pública e a promoção do bem-estar da comunidade;

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