SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS ACIONA A JUSTIÇA PARA DENUNCIAR EMPRESÁRIOS QUE ESTÃO COMETENDO IRREGULARIDADES COM A MP QUE AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIOS DOS TRABALHADORES

Por conta de algumas dúvidas, ainda existentes entre os trabalhadores, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, reforça que levando em consideração a Medida Provisória 936, de 1º de Abril de 2020, editada pelo Governo Federal (Presidência da República), os empresários que atuam no sistema de transporte público na Grande São Luís, decidiram pela redução da jornada e de salários dos Rodoviários.

Isaias Castelo Branco e Raoni Prazeres (advogado da entidade), discutindo as providências a serem tomadas (Foto: Divulgação)

Em razão disso, os trabalhadores afetados pela MP deveriam cumprir uma jornada de 66 horas mensais, o que equivale a 30% da jornada normal de trabalho. É importante ressaltar, que o complemento do salário, o Governo Federal é quem deve realizar esse repasse ao trabalhador, tendo como base, os cálculos do seguro-desemprego.

Só que durante esse período, o Sindicato dos Rodoviários já apurou que algumas empresas estão descumprindo o que estabelece a MP. Empresários que atuam no sistema, estariam obrigando os funcionários a trabalharem muito mais, que a jornada de 66 horas mensais. Além disso, alguns Rodoviários seguem fazendo dobras, sem ganhar por isso, o que não é permitido.

Diante dessa situação, o departamento jurídico do Sindicato dos Rodoviários irá notificar o sindicato patronal (SET), as empresas que estão cometendo a irregularidade e vai comunicar a postura ao Ministério Público do Trabalho, para que tome as providências cabíveis.

Trabalhadores que estão se submetendo a essa situação, o Sindicato dos Rodoviários informa que em razão do fim do lockdown, voltará a funcionar a partir da próxima semana. O jurídico e o administrativo da entidade, retomarão as atividades e a categoria, poderá fazer as denúncias, presencialmente.

 “Se a Medida Provisória foi imposta pelos patrões, que ela seja cumprida de maneira correta. O trabalhador já está sendo duramente penalizado pela MP, não admitiremos, que a nossa categoria seja prejudicada mais ainda”, afirma Isaias Castelo Branco, Presidente da entidade.

Fonte: Ascom Sind. dos Rodoviários - MA