(Foto: Reprodução)
Com o início de ano e período de férias, muitas pessoas desejam e programam uma viagem. Geralmente, contam com a contratação de pacotes de hospedagem em hotéis, pousadas, passagens de ônibus ou aéreas, aumentando a procura por pacotes de passeios e excursões com mais dias de duração.
Mas é preciso ter cuidado na hora de contratar um pacote de hospedagem e passagens para a sua família e amigos. Apesar do planejamento antecipado, podem acontecer imprevistos que podem levar à desistência e até a impossibilidade de viajar.
O coordenador e professor do curso de Direito da Pitágoras, Kaleb Mariano, explica como o consumidor pode se precaver para ter respaldo e possibilidades de cancelamento ao contratar uma viagem. “O primeiro passo é sempre documentar tudo. Ter sempre em mãos recibos, notas e todos os registros possíveis da contratação do plano de viagem auxilia em ressarcimentos futuros nos cancelamentos sem culpa do consumidor”, pontua.
Sobre as leis e recursos que podem auxiliar o consumidor quando precisar cancelar uma viagem por imprevistos de saúde, financeiro, trabalho ou pessoal, o especialista destaca que o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores pelos abusos contratuais, em caso de multa excessiva.
“Nos contratos em geral sempre deve haver proporcionalidade nas penas por descumprimento. Uma parte não pode ter uma multa maior por desistências do que a outra. Nas relações de consumo não é diferente. O motivo da desistência do consumidor é irrelevante para multas, mas qualquer retenção total de valores pagos é ilegal. Além disso, qualquer taxa por cancelamento cobrada pela empresa precisa ser justificada. Valores genéricos e percentuais fixos desproporcionais podem ser contestados na justiça."
O especialista acrescenta “caso o pacote envolva passagens é importante o consumidor ficar atento às regras da ANTT (viagens terrestres) e ANAC (viagens aéreas) que sofrem constantes alterações”.
Confira a lista com cuidados para reduzir transtornos durante as viagens ou ao tentar cancelar:
- Busque Informações sobre a Agência Contratada: o Ministério do Turismo possui o site Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), no qual é disponibilizada uma lista de empresas inscritas e licenciadas;
- Avalie as reclamações: da agência ou denúncias junto ao Procon;
- Leia o Contrato com Atenção: confira todo o documento - as regras de cancelamento de viagem ou remarcação, as respectivas taxas - antes de assinar o contrato;
- Não pague tudo com antecedência: normalmente, é solicitado um sinal ou entrada, portanto, não pague todo o valor de uma vez só.
Sobre a Faculdade Pitágoras
Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.
Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos.
Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site da Faculdade Pitágoras o Blog Pitágoras.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações aceso site da Kroton.
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