O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, determinou pela prisão de 15 membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) durante a greve da categoria que já dura há quatro dias.
A decisão da desembargadora foi motivada pelo descumprimento do imediato retorno de 80% da frota do transporte público da Região Metropolitana da capital. A decisão diz ainda que os mandados de prisão sejam cumpridos pela Polícia Federal.
Dentre os membros que estão com prisão decretada estão o presidente do sindicato, vice-presidente do sindicato, o secretário-geral, o secretário de Finanças, o secretário de Administração, o secretário de Imprensa e Comunicação, o secretário de Assuntos jurídicos e Relações Trabalhistas, a secretária da Mulher, o secretário de Formação Sindical, o secretário de Higiene, Segurança e medicina do Trabalho, o secretário de Estudos Sócio-Econômicos e Transportes, o secretário de Políticas Sociais, o secretário de Cultura, o secretário de Esporte e Lazer e o secretário de Coordenação Política.
Ainda de acordo com a decisão, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e a Prefeitura de São Luís têm 48h para garantir a volta da circulação dos ônibus na Região Metropolitana da capital.
Por meio de nota, enviada ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão disse que está ciente da decisão do TRT-MA. O departamento jurídico da entidade, já está tomando todas as medidas cabíveis necessárias, para recorrer da referida decisão.
Sobre a decisão, o Município de São Luís informou cumprirá a decisão da Justiça do Trabalho, no sentido de providenciar o funcionamento do transporte público na capital, colocando de imediato a guarda municipal e os agentes de trânsito nas garagens das empresas para assegurar o livre acesso aos postos de trabalho, no sentido de permitir com que o ônibus retornem às ruas.
A greve dos rodoviários chegou ao seu 4º dia neste sábado (19) sem nenhuma conciliação firmada entre a classe patronal e os empregados.
Nessa sexta-feira (18) os trabalhadores do transporte rodoviário do Maranhão e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação que foi realizada de forma telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
Pedido de reajuste
A Justiça do Maranhão negou nessa sexta os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) solicitando que a Prefeitura de São Luís concedesse reajuste a tarifa do transporte público.
A decisão também negou o pedido, feito pelo SET, de que o Município de São Luís apresentasse documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
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