Vereadora Rosana da Saúde vota a favor do 14º para profissionais da educação

Na Sessão Extraordinária desta terça feira(28) na Câmara Municipal de São Luís foi aprovado relevantes  projetos de lei para a capital maranhense.

Dentre eles, é válido destacar, dois enviados pelo Executivo Municipal de interesse dos profissionais da educação:

• PROJETO DE LEI N° 207/22 - Concede o abono salarial (14° salário) aos profissionais da educação. 

Nesse PL, a vereadora Rosana da Saúde, foi relatora de uma emenda coletiva onde acrescentou os auxiliares de limpeza e vigias ativos nas escolas municipais para que também venham receber o 14° salário.

• PROJETO DE LEI N° 208/22 - Autoriza a contratação por tempo determinado de professores para reforço da Educação Municipal.

Nas redes sociais a parlamentar escreveu:

“Me sinto privilegiada por ter sido escolhida autora da emenda ao projeto que permitiu a inclusão dos vigias e auxiliar de serviços gerais no recibimento desta importante verba, que representa um ganho extra e mais do que merecido à todos servidores da educação que se dedicam ao ensino de nossas crianças e adolescentes e que devem ser valorizados pelo poder público. Estamos juntos com a educação! Avante São Luís” enfatizou a vereadora. 

Abono Salarial

O outro PL aprovado foi de nº 267/22, acompanhado da Mensagem nº 25/22, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica de São Luís. 

Segundo a Mensagem enviada junto com o PL, a proposta do executivo visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).