No mesmo projeto, há ainda a proibição de músicas com letras que façam apologia ao uso de drogas. Resta agora a sanção do governador Carlos Brandão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei que proíbe a reprodução de músicas “com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais” em escolas públicas ou privadas no Maranhão.
De autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), o Projeto de Lei 066/2023 agora irá para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), que pode vetar ou aprovar a Lei.
Regulamentação
No detalhamento do Projeto de Lei, é previsto que serão proibidas a execuções de músicas nas escolas e também em eventos promovidos pelas instituições de ensino que "exaltem ou façam apologia ao crime, a facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, ao uso de drogas, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguagem obscena e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso".
A responsabilidade para fiscalizar o possível descumprimento da lei será diretamente do diretor e/ou gestor da escola, mas o cidadão poderá também denunciar aos órgãos de segurança.
Já em relação ao órgão responsável pelo cumprimento da lei, o projeto não apontou se seria com a Secretaria de Educação ou de Segurança Pública. Apenas deixou a regulamentação a cargo do governo estadual.
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