️🔥 SÃO JOÃO
Vara de São Luís regulamenta participação de crianças e adolescentes em festas juninas
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís emitiu uma portaria para regulamentar a participação de crianças e adolescentes em festas juninas, estabelecendo regras claras sobre a entrada e permanência desses jovens em eventos, além de detalhar os procedimentos para solicitar alvarás judiciais.
A portaria determina que a presença de crianças até 12 anos incompletos em festas juninas só é permitida com alvará judicial, enquanto adolescentes maiores de 12 anos necessitam de autorização expressa dos pais ou responsáveis.
Os documentos necessários para requerer o alvará incluem formulários preenchidos, cópias de documentos pessoais e autorizações dos responsáveis legais.
O descumprimento das regras resultará em sanções, incluindo impedimento de participação e infrações administrativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A portaria também estabelece medidas de fiscalização e controle por parte dos organizadores dos eventos.
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📌AFASTAMENTO
MPMA pede afastamento do Pastor Cavalcante de gerência de igrejas
O Ministério Público do Maranhão solicitou medidas cautelares à Justiça para afastar o ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante, e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma).
A ação, denominada "Damnare Aviritia", investiga um suposto esquema fraudulento liderado pelo ex-parlamentar, que teria se apropriado de parte dos salários de assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Além disso, foram observadas movimentações financeiras atípicas e indícios de lavagem de dinheiro nas contas dos envolvidos, incluindo a compra de fazendas e gastos excessivos com materiais de construção e combustível.
O MPMA busca o afastamento dos investigados das gestões financeiras das igrejas e a proibição temporária do uso de veículos apreendidos, enquanto segue com as investigações sobre os supostos crimes cometidos.
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💵 ECONOMIA
Mais de 53 mil contribuintes maranhenses são notificados por omissão pela Receita Federal
As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal.
Mais de 53 mil contribuintes maranhenses foram notificados pela Receita Federal por omissão em relação à declarações e escriturações. De acordo com o órgão federal, as omissões estão relacionadas a:
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D),
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI),
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- 101.137
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb),
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis),
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
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