🚔SISTEMA PRISIONAL 27 presos não voltaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas após saída temporária do Dia das Mães A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), confirmou nessa quarta-feira (15), que 27 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães de 2024.
Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 819 presos do regime semiaberto, mas apenas 724 saíram efetivamente.
🎉CULTURA
Confira a programação do 1º Domingo do 'Maranhão de Reencontros'
🥇 POLÍTICA
Assembleia aprova concessão de medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes
A Assembleia aprovou, em segundo turno, na sessão dessa quarta-feira (15), o Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior comenda do Poder Legislativo Estadual, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
A matéria foi apresentada conjuntamente pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). Votaram contra os deputados Alan da Marissol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael (PSB) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite se absteve.
🦁 EM DIA COM O LEÃO
Prazo para envio da declaração de Imposto de Renda termina em 31 de maio
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2024 termina no dia 31 de maio. No Rio Grande do Sul, contudo, o prazo de entrega para os municípios atingidos pelas enchentes foi prorrogado para 31 de agosto. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.
O advogado e especialista em direito tributário, Asafe Gonçalves, explica quem está isento do Imposto de Renda. “Atualmente estão isentos do Imposto de Renda indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640,40, na ponta do lápis. Para rendimentos superiores, vão ser aplicadas alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.”
Como enviar a declaração?
A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play.
Multa para quem atrasa a entrega
Aqueles que são obrigados a apresentar a declaração e não o fizerem até essa data estarão sujeitos a multas, alerta a Receita Federal.
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do total do Imposto de Renda. Além disso, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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