Hoje: Vereadores de São Luís avaliam 17 vetos do prefeito Eduardo Braide

Após uma semana sem atividades devido à falta de energia elétrica no prédio da Câmara Municipal de São Luís, os 31 vereadores retornam hoje (3) para uma sessão extraordinária. A pauta principal é a votação de 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei propostos pelo Legislativo.

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Até que os vetos sejam analisados, a Câmara não poderá deliberar sobre outras proposições, sejam elas do Legislativo ou do Executivo.

A sessão, prevista para começar às 9h, será integralmente dedicada à discussão dos vetos. Entre os vetos a serem apreciados está o do Projeto de Lei nº 102/2023, do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe auxílio para a compra de água mineral para famílias sem acesso a água potável. Aprovado em fevereiro de 2024, o projeto foi vetado por inconstitucionalidade (VETO 01/24).

Outro destaque é o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da rede municipal de ensino.

Os vereadores também irão analisar o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que visa instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Além dos já mencionados, outros vetos que serão discutidos incluem:

• VETO 03/24: Projeto de Lei n° 250/2022, de Ribeiro Neto, sobre o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem.
• VETO 04/24: Projeto de Lei n° 272/2022, de Ribeiro Neto, sobre instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas.
• VETO 05/24: Projeto de Lei n° 256/2022, de Ribeiro Neto, instituindo um programa de atividades físicas na atenção primária à saúde.
• VETO 06/24: Projeto de Lei n° 188/2023, de Marlon Botão, sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
• VETO 07/24: Projeto de Lei n° 010/2024, de Silvana Noely, estabelecendo regras para o pagamento de artistas locais.
• VETO 08/24: Projeto de Lei n° 033/2023, de Marlon Botão, sobre auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
• VETO 09/24: Projeto de Lei n° 076/2023, de Aldir Júnior, sobre serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.
• VETO 10/24: Projeto de Lei n° 237/2023, de Ribeiro Neto, criando o Fundo Municipal de Segurança Pública.
• VETO 11/24: Projeto de Lei n° 114/2023, de Pavão Filho, sobre incentivo ao crédito para jovens empreendedores.
• VETO 12/24: Projeto de Lei n° 052/2023, de Aldir Júnior, sobre cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes.
• VETO 13/24: Projeto de Lei n° 280/2022, de Ribeiro Neto, sobre identificação precoce de deficiência auditiva.
• VETO 14/24: Projeto de Lei n° 255/2022, de Ribeiro Neto, sobre assistência à saúde de alunos com diabetes.
• VETO 15/24: Projeto de Lei n° 275/2022, de Ribeiro Neto, sobre desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização.
• VETO 17/24: Projeto de Lei n° 197/2023, de Karla Sarney, sobre políticas públicas de justiça restaurativa.