Os vereadores de São Luís aprovaram nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 275/24, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013 para reajustar a remuneração dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o projeto estabelece um novo subsídio mensal de R$ 25.000,00 para o prefeito e R$ 22.000,00 para o vice-prefeito e secretários municipais. Após a aprovação no plenário, o texto foi encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Braide.
Reorganização administrativa também foi aprovada
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 279/24, de autoria do Poder Executivo, que trata da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. A proposta redefine a simbologia, denominação e organização dos cargos em comissão das administrações direta e indireta do município.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Eduardo Braide em mensagem à Câmara, a medida busca adequar a estrutura de cargos às demandas atuais da gestão pública, promovendo eficiência e alinhamento com os princípios da administração pública.
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