STF Retoma Julgamento de ADI do Solidariedade Sobre Eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão

 

Após sucessivas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade contra a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), realizada em novembro do ano passado.

O julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte, foi iniciado em março, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Com a devolução do processo, Toffoli deve apresentar seu voto no novo período de deliberação, marcado para ocorrer entre os dias 18 e 29 de abril — período que engloba os feriados da Semana Santa e de Tiradentes.

A legenda questiona o critério de desempate utilizado na disputa pela presidência da Assembleia, que terminou empatada entre os deputados Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade). O desempate foi decidido com base na idade dos candidatos, favorecendo Iracema, a mais velha entre os dois.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já apresentou voto pela validade da eleição, acompanhando os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que consideraram constitucional o uso da idade como critério de desempate.

O ministro Alexandre de Moraes também chegou a votar, mas acabou retirando sua manifestação após identificar um equívoco. Inicialmente, ele considerou inconstitucional a suposta alteração do critério de desempate um ano antes da eleição. No entanto, o critério de idade já é adotado pela Assembleia há mais de duas décadas. Após ser alertado sobre o erro, Moraes decidiu retirar seu voto e deve se manifestar novamente durante o novo período de julgamento.