O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por um período de dois anos. A decisão ocorreu durante a primeira sessão da corte jurisdicional nesta terça-feira, 20.
A desembargadora e o juiz Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da magistrada para aprovação em um concurso de cartorários no estado. A ação questionada remonta a 2015, quando o juiz atuou como substituto da desembargadora durante suas férias, alterando as questões do concurso e concedendo mais pontos ao ex-assessor, que foi aprovado como tabelião.
Nelma Sarney Costa, ao retornar de suas férias, confirmou a decisão e encaminhou ao plenário do TJ-MA, que manteve a liminar. Apesar do processo chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi mantida.
O CNJ considerou a desembargadora imprudente por favorecer o ex-assessor, enquanto o juiz foi absolvido por falta de provas de ação deliberada. O processo administrativo disciplinar (PAD) teve início em 2019. Apesar do afastamento, a desembargadora continuará recebendo seus salários, configurando a segunda pena mais grave no âmbito administrativo. Ela ainda possui o direito de recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário