Justiça ordena demolição de construções em áreas de proteção ambiental na Ponta D’Areia, em São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição de empreendimentos localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no bairro Ponta D’Areia, incluindo trechos das avenidas Nina Rodrigues e Ivan Loureiro. Entre os imóveis atingidos está o centro comercial Champs Mall.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades nas construções, realizadas sobre áreas de dunas e manguezais, protegidas por legislação ambiental.

Determinações judiciais

O magistrado declarou nulo o registro do loteamento na Ponta D’Areia, determinando o cancelamento das matrículas dos imóveis localizados em APPs. Além disso, o Município de São Luís foi condenado a revisar o planejamento urbanístico da área, devendo apresentar uma nova planta, com a demarcação clara das áreas de preservação, no prazo de três anos.

O descumprimento das ordens judiciais implicará na aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Posicionamento do Champs Mall

Em nota, a administração do Champs Mall afirmou que o empreendimento foi construído dentro das normas legais, com aprovação de projetos técnicos, licença ambiental e alvará de reforma.

“O Champs Mall não está sujeito a questionamentos por órgãos públicos quanto às suas atividades ou instalações, todas edificadas conforme as normas municipais e em área previamente destinada a esse fim pelo Poder Público”, destacou a nota.

A decisão judicial pode impactar outros empreendimentos na região, reforçando a necessidade de rigor na preservação ambiental em áreas urbanas.