A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu manter a ação que investiga fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, negando pedidos de arquivamento apresentados pelos investigados. A decisão, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, mantém o processo que pode resultar na cassação da chapa de vereadores do Podemos, incluindo os eleitos Wendell Martjns, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.
Os parlamentares alegaram falta de provas e questionaram a legalidade do uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no caso. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos e destacou que há indícios consistentes de fraude, como candidaturas fictícias e a confissão da influenciadora digital Brenda Carvalho, que concorreu pelo partido. "A petição inicial detalha minuciosamente os elementos que, em tese, configuram a fraude, o que justifica a continuidade da ação", afirmou a juíza.
Outro ponto questionado foi a inclusão dos vereadores eleitos na investigação. A decisão reforçou que, em casos de fraude à cota de gênero, "todos os candidatos eleitos pelo partido beneficiado devem ser incluídos, independentemente de participação direta na irregularidade".
Com a decisão, o Ministério Público Eleitoral tem dois dias para se manifestar antes da audiência de instrução e julgamento.
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