Os dez promotores de Justiça que compõem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentaram, neste domingo (11), pedido coletivo de exoneração de suas funções no grupo. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à revogação das prisões dos investigados no esquema de corrupção que envolve a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Turilândia.A manifestação foi formalizada por meio de memorando encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. No documento, os promotores afirmam que o posicionamento da PGJ, favorável à soltura dos presos da Operação Tântalo II — deflagrada em 22 de dezembro de 2025 — diverge do entendimento técnico-jurídico adotado pelo Gaeco ao longo das investigações.
Segundo os membros do grupo, a decisão contraria as premissas que nortearam o trabalho investigativo e fragiliza a atuação institucional do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado. Para eles, o parecer pode comprometer a credibilidade de apurações complexas e reduzir a efetividade de medidas cautelares consideradas essenciais para a repressão qualificada dessas organizações.
No texto do pedido, os promotores destacam que o posicionamento da PGJ “enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis”, além de outras implicações já comunicadas à chefia do órgão.
O grupo também sustenta que a manifestação da Procuradoria-Geral não está alinhada às diretrizes e metas do Plano Estratégico do MP-MA 2021–2029, voltado ao fortalecimento da persecução penal e da atividade investigativa.
Com a exoneração coletiva, os integrantes do Gaeco informaram que irão elaborar um relatório detalhado das ações realizadas e das investigações em curso, com o objetivo de garantir uma transição adequada e a continuidade dos trabalhos.
Assinam o pedido os promotores Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Parecer favorável à soltura
No sábado (10), o Ministério Público do Maranhão manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), apontado como um dos líderes do esquema investigado na Operação Tântalo II, bem como dos demais presos envolvidos no caso.
Apesar do entendimento pela soltura, o MP defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a imposição de medidas cautelares rigorosas para evitar a reiteração de irregularidades. O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável pela análise dos pedidos das defesas.
Além do prefeito, o parecer alcança empresários, servidores públicos, vereadores e operadores financeiros apontados como integrantes da organização criminosa. Segundo o MP, embora todos tenham participação relevante no esquema, é possível que respondam ao processo em liberdade, desde que cumpram rigorosamente as restrições impostas pela Justiça.
Prisão considerada legal, mas substituível
No documento, o MPMA reconhece que as prisões preventivas foram legais, necessárias e devidamente fundamentadas no momento em que foram decretadas, diante do risco de continuidade dos crimes e de interferência nas investigações. Contudo, avalia que, com o avanço da Operação Tântalo II e o conjunto probatório já reunido, a manutenção das prisões deixou de ser imprescindível, podendo os riscos ser controlados por medidas cautelares alternativas.
Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público estão: comparecimento mensal em juízo; proibição de acesso à Prefeitura e a outros órgãos municipais; proibição de contato com investigados e testemunhas; restrição de saída da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; monitoramento eletrônico, se disponível; e manutenção do afastamento do cargo público, no caso do prefeito e de outros agentes políticos.
Prefeito é apontado como líder do esquema
De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Turilândia é apontado como líder do núcleo político da organização criminosa, responsável por coordenar um esquema de desvio sistemático de recursos públicos desde 2020. As investigações indicam o uso de empresas de fachada, fraudes em licitações e movimentações financeiras atípicas para desviar milhões de reais dos cofres municipais.
Relatórios financeiros e interceptações telefônicas apontam que recursos públicos teriam sido utilizados para despesas pessoais, além do pagamento de propina a vereadores, com o objetivo de garantir apoio político e evitar fiscalizações.