Justiça determina recondução do prefeito Calvet Filho ao cargo

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Na manhã desta segunda-feira (24), a juíza Karine Lopes de Castro da 1ª vara de Rosário determinou a recondução do prefeito Calvet Filho ao cargo, após reconhecer todas as irregularidades praticadas pela Câmara de Vereadores de Rosário, no processo de cassação do prefeito.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária no 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo no 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação.

Por consequência, DETERMINO a imediata recondução do autor, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ao cargo de Prefeito do Município de Rosário.

A juíza ainda fixou multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não o faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento.

Câmara de Rosário cassa mandato do prefeito Calvet Filho e da vice Cláudia Anceles

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Do: G1MA

Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Rosário cassou o mandato do prefeito Calvet Filho (PSC) e da vice-prefeita, Cláudia Anceles (PT). 

Com 9 votos a favor e 4 votos contra, Calvet foi cassado sobre a justificativa de que teria contratado empresas sem licitação para beneficiar aliados durante a pandemia da Covid-19. Mais de R$ 2 milhões teriam sido movimentados para empresas, sem que houvesse concorrência em licitação. 

Os vereadores também apontaram que o prefeito contratou falsos médicos e também não teria atendido as solicitações da Câmara, que pediu informações sobre despesas e demais procedimentos que justificaram a decretação do estado de emergência no município, em janeiro de 2021.

Poucos minutos depois da sessão que cassou Calvet Filho, a Câmara de Vereadores realizou a cerimônia que empossou o presidente da Câmara, Carlos do Remédio (PCdoB), como prefeito interino do município. 

Calvet Filho afirmou que vai recorrer na Justiça para reassumir o cargo. Ele também disse que é vítima de perseguição política, mas não rebateu as acusações de fraude em licitação apontadas pela Câmara de Vereadores. 

"De forma totalmente injusta e arbitrária, sem qualquer critério técnico e ao arrepio da Lei, deram prosseguimento a um procedimento totalmente tendencioso e natimorto. Minha gestão de pouco mais de 05 meses foi marcada por diversas perseguições, mas não cedi a conchavos, nem a negociatas, honrei meu mandato e sempre pensei na população, com isto ganhei inimigos poderosos, que não pensam na população, mas só em interesses pessoais", disse Calvet, em nota. 

Também em nota, a Câmara Municipal de Rosário afirmou que todo o procedimento de cassação se deu conforme o devido processo legal, tendo sido oportunizado e efetivado o contraditório e ampla defesa.

PREFEITURA DE ROSÁRIO PAGA SALÁRIOS ATRASADOS DA GESTÃO ANTERIOR

Calvet Filho / Foto: Wellison Martins

Atendendo às reivindicações dos servidores públicos municipais o prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC), pagou nos últimos dias 13 e 15 os salários de dezembro de 2020, que não haviam sido pagos pela gestão anterior. 

A medida beneficiou os servidores comissionados e contratados, tais como: Remanescentes da educação, Agentes Comunitários de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Atenção básica e Academia de Saúde. 

Para o prefeito Calvet Filho, os funcionários não podem ser prejudicados por questões administrativas e deixar de receber os benefícios, garantidos por lei. “Temos que honrar nossos compromissos, fazer uma administração transparente que respeite os direitos de todos os rosarienses”, disse.

O gestor municipal ainda enfatizou a necessidade de trabalhar pensando na qualidade de vida de seu povo, especialmente dos que fazem a administração acontecer. “Temos que fazer de Rosário, uma cidade melhor”, afirma Calvet Filho. 

Desde que assumiu a prefeitura, o gestor e toda sua equipe vêm enfrentando barreiras por conta das omissões das informações e das estruturas físicas sucateadas deixada pela gestão passada. Vale destacar, ainda, que os arquivos dos computadores com informações e dados importantes (financeiros e contábeis), do governo municipal, foram apagados. Computadores foram recebidos formatados e sem os programas básicos para iniciar o trabalho, gerando prejuízo e atraso na arrecadação pública. 

A gestão precisou acionar equipe de Técnicos de informática para fazer uma restauração nos sistemas da Prefeitura, a fim de recuperar os arquivos formatados e reinstalar os sistemas, minimizando a demora para enfim iniciar os trabalhos.

O prefeito reitera o compromisso de continuar caminhando lado a lado e valorizando sempre o servidor público.